Como foi a prova?!?!

Segue a primeira parte dos comentários. GABARITO 01!

36- O sistema financeiro nacional é formado por instituições:

a) autárquicas e entre si independentes.

b) autarquias dependentes de autorização do Poder Executivo para funcionarem.

c) subordinadas ao Conselho Monetário Nacional.

d) operadoras dos mercados financeiros.

e) que devem executar políticas públicas na área bancária.

Gabarito: C

Essa é isso mesmo. O SFN é composto por instituições públicas e privadas, o que exclui A e B que falam de autarquias, e D que fala só de operadores, que são normalmente entidades privadas. A  letra E está claramente errada. Na letra C, deve-se entender o subordinada no sentido de que o CMN edita as normas máximas do sistema, cabendo às entidades públicas editar suas próprias normas em conformidade com as do CMN, e às privadas, atuar dentro dessas normas.

 Não vejo como entrar com recurso.

37- A organização do sistema financeiro obedece a critérios que levam em conta:

a) separação das atividades por critérios subjetivos.

b) critérios de políticas públicas.

c) combinação de atividades financeiras de forma a dar mais eficiência ao sistema.

d) consagradas práticas internacionais.

e) as funções e especialidades das instituições que compõem o sistema.

Gabarito:E

Essa também parece não dar margem a recurso, apesar de ser bem abstrata. Não temos critérios subjetivos (liberdade para decidir conforme o caso), nem nada relacionado com políticas públicas. A combinação de atividades financeiras, por outro lado, só ocorre no meio dos operadores, uma vez que os supervisores e fiscalizadores são seguimentados por área de atuação. Como eu disse em sala, o que define uma instituição do SFN é o que ela FAZ, logo, temos a letra E.

38- A CVM, como autarquia federal à qual compete a fiscalização do mercado de valores mobiliários, tem competência para:

a) garantir que operações de interesse do Poder Público sejam aprovadas por sociedades privadas.

b) determinar aos administradores de sociedades fechadas que se abstenham de praticar certos atos.

c) interferir no funcionamento dos órgãos colegiados das companhias abertas.

d) impugnar atos praticados pelos diretores no exercício de suas atribuições.

e) fiscalizar todos os agentes que dele participam.

Gabarito: E

Essa vocês acertaram, não foi? “Falou valores mobiliários, falou CVM”. Registro e fiscalização são exercidos sempre pela autarquia. E a CVM não se mete no dia a dia das empresas; mas, ainda que se metesse, não teria como a letra E estar errada.

39- Regulação e auto-regulação são modalidades de intervenção na economia que:

a) visam a estimular ações comuns das pessoas a elas submetidas.

b) facilitam a prevalência dos interesses dos regulados na modelagem das normas.

c) refletem normas socialmente típicas.

d) alteram comportamentos quando dissonantes dos interesses gerais.

e) resultam em captura do mercado.

Gabarito B:

Questão mais complicada, vamos por partes: ações comuns são ações em conjunto, e isso não tem relação com auto-regulação. A letra C não quer dizer nada. A letra d está errada, porque uma norma de auto-regulação, quando vai contra os interesses de todos os regulados, simplesmente não é cumprida. A letra E “não tem nada a ver”.

A letra B fala em facilitar, não em garantir, o interesse dos regulados. E isso acontece mesmo, pois se são eles mesmo que estão criando as normas, em vez da CVM, é claro que fica mais fácil garantir seus interesses.

40- A competência da CVM visa a garantir o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários porém não recai sobre:

a) investidores individuais.

b) administradores de companhias abertas.

c) acionistas de sociedades fechadas.

d) instituições bancárias em geral.

e) operações como derivativos negociados em bolsa.

Gabarito: C

É aquilo: A sociedade é aberta porque é fiscalizada pela CVM e é fiscalizada pela CVM porque é aberta. Empresa fechada não tem fiscalização da CVM. A letra d está errada porque as instituições bancárias se submetem à fiscalização da CVM quando operam com valores mobiliários, por meio de fundos de investimento em ações, por exemplo, ou quando usam dinheiro aplicado em renda fixa para comprar debêntures, como costuma ocorrer. As outras não deixam muitas dúvidas – qualquer investidor individual que, por exemplo, use informação privilegiada, é fiscalizado pela CVM – os administradores de SA abertas são o principal alvo da fiscalização – derivativos são sempre fiscalizados pela CVM.

41- Para atuar no mercado de valores mobiliários, qualquer empresa deve:

a) ser autorizada pela CVM.

b) ser sociedade aberta.

c) ser administrada com ampla transparência.

d) ter administradores de nacionalidade brasileira.

e) fazer apelo à poupança privada.

Gabarito: A

A dúvida fica entre A e B. Acontece que para a sociedade abrir o capital, PRIMEIRO deve pedir autorização para a CVM. Para acontecer B teria que ocorrer A primeiro. Logo, ficamos com A. Além disso, uma S.A. pode atuar  no mercado de valores mobiliários por meio de debêntures, sem vender ações. Nesse caso, ela acaba sendo considerada empresa aberta, mas isso é a consequencia de ela ter primeiro sido autorizada pela CVM e depois ter atuado no mercado de valores.

Dá para argumentar, em recurso, que as duas estão certas, pois se a empresa é autorizada pela CVM ela acaba sendo necessariamente uma sociedade aberta, logo, sempre que ocorresse a alternativa A, também ocorreria a B. Não vejo grandes chances, mas nunca se sabe...

42- Competindo à CVM o registro para que uma sociedade por ações seja qualificada como aberta, exige-se:

a) que seja aprovado plano como oferta pública para emissão de ações.

b) que sejam realizadas operações com derivativos.

c) que haja proposta para a emissão de debêntures privadas.

d) projeto para captação de recursos financeiros.

e) que o controle da sociedade seja pulverizado.

Gabarito: A

Essa questão se resolve por exclusão. De baixo para cima: a letra E fala de algo que não é necessário, pois a empresa pode ser aberta com capital concentrado em poucos acionistas. É desejável que seja pulverizado, a venda de ações em bolsa facilita a pulverização, mas não se EXIGE a pulverização. Aliás, é impossível exigir pulverização no ato do registro porque nesse momento a empresa não tem ações em bolsa ainda, seu controle costuma ser bem concentrado.

A letra D é meio vaga, pois há inúmeros meios de captar recursos, como empréstimos no BNDES ou bancos privados. A letra C fala de debêntures privadas, que é só um dos tipos de valores mobiliários cuja negociação torna a empresa aberta. A empresa pode ser aberta por ter ações no mercado, sem nunca ter emitido debêntures.

Na letra B também não há uma exigência. Os derivativos nem são operados pelas companhias, mas sim por instituições financeiras.

A resposta correta fala em plano COMO oferta pública de distribuição de ações. Poderia ser COMO oferta pública de emissão de debêntures também, que estaria correta. Eles usaram um exemplo das formas de uma S.A. ser aberta, e um exemplo correto.

43- Dadas as normas vigentes no Brasil, pode-se afirmar que:

a) a competência da CVM exclui a das Bolsas.

b) a competência da CVM decorre, nos mercados sobre os quais atua, do objeto das operações celebradas.

c) no mercado de derivativos cambiais, a regulação da CVM exclui a competência do Banco Central do Brasil.

d) a competência da CVM concorre com a da SUSEP na fiscalização das operações de seguro de responsabilidade civil garantidoras da gestão de administradores de companhias abertas.

e) a reorganização societária de companhias abertas afasta a competência da CVM no que diz  respeito a operações de cessão de controle.

Gabarito: B

Por partes:

Letra A: errada, claro, pois as bolsas fiscalizam seus próprios membros.

Letra B: você é o que você FAZ. O objeto da operação é a resposta à pergunta: “o que se fez mediante essa operação?”. Se for algo relacionado com distribuição pública de valores mobiliários, cabe à CVM fiscalizar.

Letra C: As competências são concorrentes – a CVM fiscaliza o que tem a ver com o derivativo em si, o BACEN cuida da operação cambial que lhe deu origem.

Letra D: A CVM não tem nenhuma competência sobre esses seguros. Em algum lugar se falou nisso?

Letra E: cessão de controle é a venda das ações pelo controlador de uma S.A. para outra pessoa. Com isso, essa outra pessoa passa a ser acionista controlador, com seus direitos e deveres (e capítulo próprio da 6.404). Claro que isso é fiscalizado pela CVM, ainda que seja no bojo de reorganização societária.

44- A presença de corretores de valores mobiliários:

a) constitui monopólio privado na realização de operações em bolsas.

b) tem a ver com a assessoria de potenciais investidores.

c) reduz assimetrias de informação entre participantes dos mercados.

d) facilita a circulação de ações em diferentes mercados.

e) distribui responsabilidades na cadeia de informação.

Gabarito: C

Questão complicada: Dá para argumentar que a letra E estava certa também.

A letra A fala precisamente da desmutualização, e da autorização para distribuidoras operarem em bolsa (e não só corretoras, monopolizando). Não falei que caía?!?

A letra B é muito incompleta, pois já estão no mercado investidores atuais, e não potenciais, que  possuem direitos e deveres, e atuam por meio das corretoras.

A letra D não está correta porque diferentes mercado são bolsa e balcão, ou bolsa do rio e bolsa de SP, ou seja, isso não tem relação com a presença de corretoras, até porque nem sempre as corretoras têm autorização para atuar em diferentes mercados.

A letra E permite uma interpretação, forçando um pouco a barra, para tentar um recurso: A cadeia de informação seria composta de investidor – corretora – bolsa – liquidação – custodia.

As corretoras, como “comissárias mercantis”, agindo em nome dos clientes, são responsáveis pelas informações que prestam. Além disso, caso um investidor realize operações acima do valor compatível com sua renda, a corretora deve informar o COAF, para prevenção à lavagem de dinheiro (lei 9613/98). Ou seja, ela é mais uma responsável na cadeia de informações, seja pelas informações prestadas à bolsa, seja aquelas fornecidas ao COAF.

A letra C está correta mesmo, porque ao utilizar uma corretora a pessoa recebe uma orientação básica sobre a operação com valores mobiliários, garantindo que todo investidor terá acesso ao mínimo de informações para decidir seus investimentos.

45- Admitindo-se que ações de mesma espécie e classe são coisas fungíveis,

a) a custódia desses valores mobiliários segue as regras do depósito.

b) a titularidade das ações entregues para custódia é do agente que as recebe.

c) o exercício do voto das ações custodiadas compete ao agente da custódia.

d) alienadas as ações custodiadas, cabe ao depositante sua entrega se forem representadas por títulos.

e) cessada a custódia, deve a instituição depositária devolver as originalmente entregues.

Gabarito: C

Questão difícil, vamos lá:

A letra A está errada porque o contrato de custódia segue regras bem mais específicas do que o de depósito. É algo bem mais complexo, pois os direitos inerentes aos valores custodiados não são tratados pelas regras de um depósito.

A letra B também está errada, pois o titular (proprietário) continua sendo o mesmo, ele não perde seus direitos a dividendos, bônus, etc, o que muda é o possuidor.

A letra C foi dada como correta, apesar de dar certa dúvida. O voto é realizado pelo titular das ações, mas isso se dá via agente de custódia, naturalmente. A empresa tem que ter alguma garantia de que aquela pessoa que está votando é titular das ações, por isso o custodiante entra para garantir a titularidade, encaminhando o voto do titular com o aval de que a pessoa realmente podia exercer aquele direito. A redação da questão ficou confusa, mas por exclusão dava para matar – as outras estão realmente erradas.

A letra D inverteu as coisas: cabe ao depositário – aquele que guarda o depósito, ou seja, que guarda as ações.

A letra E tem a ver com o conceito de fungível. O que é fungível pode ser trocado por outra coisa da mesma espécie – um saco de 1kg de arroz tio João pode ser trocado por outro sem problema. A palavra “originalmente”se encaixa para coisa infungíveis, ou seja, não pode haver troca.

46- A multiplicidade de instituições financeiras que atuam no mercado de valores mobiliários deve-se a:

a) especificidade das atividades desenvolvidas pelos vários intermediários o que dá maior eficiência às operações.

b) práticas de mercado que foram recepcionadas pela legislação.

c) complexidade do sistema que demanda maior número de intermediários financeiros.

d) adoção de normas internacionais pelo legislador brasileiro.

e) exigências das autoridades reguladoras do setor.

Gabarito: A

`

De baixo para cima:

Letra E: bobagem, em lugar nenhum diz isso.

Letra D: idem

Letra C; fala de quantidade de intermediários, mas a questão tem a ver com qualidade.

Letra B: a opção não se encaixa na pergunta. É um fenômeno de mercado, não legal/legislativo.

Letra A: O sistema financeiro possui regras muito pormenorizadas para cada mercado, sendo difícil para os operadores efetivamente “aprenderem” sobre como operar da melhor maneira possível, obtendo o máximo de lucro, em vários mercados. É comum a especialização, de modo a obter melhores resultados. É exatamente o que diz a opção.

Dá para tentar arrancar um recurso dizendo que a C está correta, na seguinte linha: “Os produtos financeiros são cada vez mais complexos, possuindo in;úmeros pormenores em sua composição que exigem um grau de especialização bastante elevado dos operadores. A fim de obter melhores resultados, por meio de uma divisão do trabalho análoga a uma linha de montagem fabril, se multiplica o numero de operadores, reservando cada parte do mercado a uma instituição especializada. Tal realidade está descrita tanto na opção A quanto na C, o que invalidaria a questão.”   

47- Dizer companhia aberta significa:

a) sociedade limitada cujas cotas são transferíveis para terceiros não sócios.

b) sociedade anônima que emite debêntures privadas.

c) sociedade anônima cujas ações circulam com restrições.

d) sociedade que emite valores mobiliários para captar poupança popular.

e) sociedade em comandita por ações.

Gabarito D:

“Não interessa o que você é, mas o que você TEM.” Lembram disso, em sala? Para ser acionista, basta pagar à companhia o valor que ela está pedindo por suas ações, qualquer pessoa pode pegar suas economias e converter em propriedade de empresas (ações). A distribuição dos valores é pública, não privada. Isso é captar poupança popular. E ao falar valores mobiliários no geral, engloba qualquer empresa que tenha emitido quaisquer valores, açoes, debentures, etc. Ou seja: quaisquer valores em emissão publica (poupança popular) = S.A. aberta. .

Além do que, vamos lá: letra A fala sociedade limitada, e é anônima – letra B fala só de debêntures, mas pode ter S.A. aberta só com ações, sem debêntures – letra C peca pelas “restrições”, pois o conceito de capital aberto tem a ver justamente com a fungibilidade dos sócios, a transferência da propriedade a qualquer momento. – comandita por ações é outro tipo de empresa, não sociedade anônima.

48- A inclusão de derivativos no conceito de valor mobiliário, tal como dispõe o art. 2º da Lei n. 6.385/1976, e as alterações posteriores, leva a concluir que:

a) os derivativos sob competência da CVM são apenas os negociados em Bolsa ou balcão organizado.

b) as companhias abertas podem emitir derivativos para distribuição em mercados.

c) a circulação de derivativos existentes só pode ser feita em Bolsa.

d) derivativos cambiais não estão abrangidos na competência da CVM.

e) títulos públicos se forem ativos subjacentes de derivativos são valores mobiliários.

Gabarito: A

Bolsa e Balcão organizado são ambientes públicos de negociação. Vejam bem – uma S.A. de capital fechado tem seu capital dividido em ações, mas não é fiscalizada pela CVM, basta ver a questão 40, acima. Os valores mobiliários só são fiscalizados pela CVM quando estão no MERCADO de valores mobiliários, ou seja, quando são negociados publicamente.

A letra B está errada porque quem emite derivativos são instituições financeiras. Os derivativos são títulos lastreados/garantidos por outros produtos, financeiros ou não, mas quem os emite são instituições financeiras.

A letra C está errada porque derivativos podem ser negociados em balcão.

A letra D é interessante de se observar. A lei 6.385 exclui do conceito de valores mobiliários os títulos cambiais emitidos por  instituições financeiras, mas na parte de cima do mesmo artigo fala que todos os derivativos são valores mobiliários.

E os derivativos cambiais?

Os derivativos podem “derivar” de praticamente qualquer coisa, não importa muito o produto que originou o título, do ponto de vista do investidor que olha somente para os números. A essência de um derivativo cambial é o derivativo, e não o câmbio, sendo certo que, por exemplo, ele é negociado na bolsa de mercadorias e futuros como um contrato de derivativo, e não de câmbio. Logo, o derivativo cambial está na competência da CVM.

Letra E – os títulos públicos continuam sendo títulos públicos, quietinhos depositados no banco. Os derivativos que são valores mobiliários.  

49- A importância do mercado secundário de valores mobiliários visa a:

a) dar liquidez às ações emitidas por companhias fechadas.

b) permitir a mudança de posições nos mercados futuros.

c) dar suporte a operações de abertura de companhias.

d) promover a desintermediação bancária.

e) tornar simples a circulação de ações.

Gabarito: D

Sinceramente, acho que tem algo errado no gabarito. A letra A está errada por citar “fechadas”, a B por falar de mercados futuros.

A letra C pode estar certa: afinal, a função do mercado secundário é viabilizar o primário, pois ninguém compraria ações em uma operação de abertura de capital de fosse obrigado a permanecer com essas ações até morrer, ou se tivesse que bater de porta em porta procurando compradores para elas. O mercado secundário ‘da garantias para que o investidor tenha interesse em participar do primeiro e, com isso, financiar as empresas.

Ocorre que o uso da palavra “suporte” pode indicar que se fala da negociação que ocorre no momento em que se dá a abertura, ou seja, pode estar falando do próprio mercado primário.

A letra D realmente tem lá sua verdade, pois no mercado secundário os investidores compram um dos outros em bolsa ou balcão com auxilio de corretoras, sem passar por bancos que transformam as ações em fundos de investimento que cobram taxa de administração e etc.

Mas é muito estranho que se dê ESSA definição da importância do mercado secundário. Qual a relevância disso. Está com cara de erro material do gabarito.

A letra E poderia estar certa também, na verdade eu apostaria que ela vai ser a certa ao fim dos recursos, pois o mercado secundário traz liquidez, que é a facilidade na compra e venda de ações, e simplicidade da circulação é exatamente isso.

Quem errou capricha no recurso nessa 49!!

50- As alterações da Lei n. 6.385/1976, em 2001, visaram a:

a) dar mais transparência às operações com valores mobiliários.

b) ampliar a competência da CVM para o mercado de derivativos.

c) dificultar a emissão de valores mobiliários por sociedades limitadas.

d) ajustar a competência da CVM com a do Banco Central do Brasil em relação a instituições bancárias.

e) equacionar a captação de recursos nos diferentes mercados financeiros.

Gabarito: B

Olha, essa não teve jeito. Em 2001 foi editada a lei 10.303, que mudou vários artigos da 6.404 e da 6.385. Quando se lê o artigo 2. da 6.385 com o texto completo, não compilado, aparece a mensagem “inciso incluído pela lei 10.303” ou “redação dada pela lei 10.303” ao lado de vários dos valores mobiliários ali listados.

Acontece que essa lei mexeu na 6385 inteira, não só na parte de derivativos. Seria impossível acertar essa questão, na minha opinião, a não ser que o aluno fosse parar para estudar a exposição de motivos de cada lei do Sistema Financeiro de 1976 para cá, o que é inviável.

Espero que todos tenham ido bem!! Estou à disposição para dúvidas.

Boa sorte!